Advogados da Paraíba querem Defensoria Pública que funcione

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o atual deputado federal Raul Jungmann por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

Caso Palace II: STJ concede liminar a gerentes do Banco do Brasil

O Banco do Brasil impetrou habeas-corpus no STJ para evitar que seus três gerentes fossem presos por decisão da corregedora do TRF da 2ª Região, juíza Vera Lúcia Lima.

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.